Áreas do Direito

Seguem abaixo as áreas do direito que mais atuamos e alguns exemplos de atividades jurídicas de cada uma delas:

• Direito Administrativo › Procedimentos licitatórios › Concessões e permissões de serviço público › Contratos com a administração pública › Impugnações e recursos administrativos › Impugnação judicial de editais de licitação e decisões administrativas › Elaboração de pareceres, análises e respostas a consultas envolvendo   Administração Pública direta e indireta › Mandados de Segurança e outras medidas judiciais.

• Direito Ambiental

  › Demandas envolvendo produtos transgênicos
  › Consultoria sobre a legislação ambiental brasileira e regulamentação nacional e internacional de proteção ao meio ambiente
  › Elaboração de estudos, pareceres e respostas a consultas
  › Atuação jurídica em contencioso judicial e administrativo, com representação legal junto aos órgãos públicos de proteção
    ao meio ambiente e recursos naturais
  
  

• Direito Civil

  › Contratos
  › Família
  › Imobiliário
  › Médico-Hospitalar e Odontológico
  › Posse e Propriedade
  › Responsabilidade Civil e Indenizações
  › Securitário
  › Societário
  › Sucessões
  
  

• Direito do Consumidor

  › Contratos
  › Ofertas
  › Publicidade
  › Vício e fato do produto
  › Necessidades de cláusulas em contratos de adesão.
  
  

• Direito Desportivo

  › Associações
  › Clubes
  › Contratos de patrocínio, parceria e licenciamento
  › Estatutos
  › Federações
  › Instituições esportivas
  
  

• Direito Empresarial

  › Concorrência desleal
  › Franquias
  › Joint-ventures
  › Leasing
  › Propriedade Industrial e Intelectual
  › Elaboração e Revisão de contratos
  › Supermercadista
  

• Direito Internacional

  › Direito Portuário
  › Investimentos Internacionais
  › Elaboração e Revisão de contratos internacionais
  › Arbitragem internacional
  
  

• Direito Previdenciario

  › Requerimentos Administrativos e Demandas judiciais
  › Revisão de Benefícios
  
  

• Direito Trabalhista e Sindical

  › Defesa e acompanhamento de reclamações trabalhistas
  › Defesas administrativas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, conselhos regionais e associações de classe
  › Consultoria e orientação legal, com elaboração de pareceres
  › Representação e assessoria em negociações coletivas relativas a convenções, Acordos, Dissídios e Relações Sindicais
  › Assessoria da implementação de planos de Participação nos lucros e Resultados – PLR das empresas.
  
  

• Direito Tributario

  › Compensação e recuperação de tributos
  › Defesa em execuções fiscais
  › Pareceres sobre exigibilidade de tributos
  › Atuação perante os conselhos de contribuintes municipal, estadual e federal.